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Camila Mota Dellantonia
Umuarama (PR)
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Jose Antonio Abdala
Artigo ·
há 6 anos
Repercussão da Prisão em 2ª instância
Resumo: Desde 2016, o Supremo permitia que juízes determinassem a execução provisória das penas, ou seja, que condenados após a decisão da segunda instância já poderiam começar a cumprir suas penas...
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Carlos Alberto Malizia
Comentário ·
há 7 anos
[Modelo] Recurso especial em matéria criminal
Jose Antonio Abdala
·
há 10 anos
Muito bom os ensinamentos através do modelo do recurso especial
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Novo Cpc Novo Código de Processo Civil
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Petição inicial contra o estado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE______________________ (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) Com pedido de benefício da...
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